Ex.mo
Sr. Presidente do Conselho de Segurança das Organização das Nações Unidas
Ex.mos
Sr.s Presidentes do Parlamento Europeu e Assembleia da República Portuguesa
Sahara Ocidental é imperioso respeitar a
Resolução
das Nações
Unidas
Cumpridos
que foram no passado dia 27 de Fevereiro 38 anos da autoproclamada República Árabe Sarahuí Democrática, sem que a autodeterminação deste território se tenha cumprido, os
signatários,
reunidos na Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário em Lisboa, Portugal, solidários com o povo saharauí, que aguarda pacificamente a implementação das resoluções das Nações Unidas há mais de vinte anos e se encontra numa situação de perigo e ameaça diária por
parte das autoridades Marroquinas no território ocupado do Sahara Ocidental, vêm por este meio apelar à adopção de medidas que promovam a
aplicação dos
acordos assinados pelas duas partes respeitando os direitos do povo saharauí.
O
desenvolvimento da situação no
Sahara Ocidental, em que as recorrentes ondas de violência e a
falta de transparência que rodeiam os acontecimentos, demonstram a
necessidade urgente de tomadas de posição, por parte da ONU (no âmbito das suas funções) e da Comunidade Internacional que instem o Reino
de Marrocos a respeitar os acordos assinados sob a égide das Nações
Unidas.
O
reino de Marrocos prossegue até hoje a sua saga colonizadora e assassina no Sahara
Ocidental, um regime que oprime e desrespeita os direitos humanos da população saharauí residente num território ilegalmente ocupado desde
1975, violando a decisão do
tribunal internacional e desrespeitando a resolução das Nações Unidas de realização de referendo.
Muitos
são já os casos de flagrante violação dos direitos humanos do
Povo Saharauí e são por demais manifestas as
atitudes contrárias à Carta das Nações Unidas perpetradas pelo
Reino de Marrocos, numa atitude de desrespeito e desafio ao direito
internacional, perante a passividade da comunidade internacional.
Cabe a
Comunidade Internacional reafirmar a obrigação da observação dos termos dos acordos assinados sob a égide das Nações Unidas e a validade das
resoluções
assumidas neste fórum,
instando o Reino de Marrocos à realização do referendo de
autodeterminação
acordado entre este reino os legítimos representantes do povo saharauí.
Não é de somenos importância o reconhecimento que a
MINURSO continua a ser a única
missão de
manutenção de
paz sem um mandato para vigiar os Direitos Humanos e consequentemente as Nações Unidas não estão a cumprir com a sua
responsabilidade de protegerem as vítimas deste conflito. Neste âmbito urgem acções, junto das Nações Unidas, no sentido da
inclusão no
mandato da MINURSO, das medidas que garantam essa efectiva e eficaz vigilância dos Direitos Humanos.
Os
signatários
apela aos destinatários que
assumam uma posição
firme em defesa da população
saharaui e exijam o respeito pelo direito internacional e pela resolução das Nações Unidas, nomeadamente:
· Reafirmando o direito à autodeterminação do povo saharaui;
· Exigindo
a realização do referendo organizado
pelas Nações
Unidas, suspenso há vários anos e até a realização do mesmo a inclusão da monitorização dos direitos humanos no
mandato da MINURSO;
· Promovendo
acções
concretas com vista à resposta efectiva e urgente às
necessidades das populações nos
campos de refugiados saharauis;
· Denuncia e condenando a repressão do Reino de Marrocos contra
o povo saharaui nos territórios ocupados;
· Denunciando o acordo das pescas entre a União Europeia e Marrocos, e prospecção de petróleo e a
extracção de
fosfatos e outras riquezas naturais levadas a cabo pelo Reino de Marrocos, que correspondem ao saque de recursos do
Sahara Ocidental;
· Exigindo a libertação imediata de todos os
prisioneiros políticos
saharauis, referenciando os detidos na Prisão de Salé na sequência do iníquo processo dos 24 de Gdeim Izik;
· Rejeitando todas as formas de colonialismo e
imperialismo e reafirmando o direito de todos os povos a resistir à ocupação, de acordo com os princípios que norteiam as Nações Unidas.
Lisboa e Voz do Operário, 1 de Março de 2014
os signatários
